Esta
declaração de privacidade (adiante “Política de Privacidade”) disponibiliza
informações sobre a utilização dos seus dados pessoais pela CINOUT – OBRAS,
DESIGN E MANUTENÇÃO, LDA. (adiante “CINOUT”), com sede na Av. Fernão de Magalhães,
996 6ºEsq., 4350-154 Porto, com o capital social de €8.000,00, com o NIPC 513129243,
matriculada sob o mesmo número junto da Conservatória do Registo Comercial, os
seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege.
O
objetivo desta Política de Privacidade é estabelecer a política de privacidade
do website www.cinout.pt e aplicação móvel (adiante “Website”) disponibilizados
pela CINOUT, bem como dos seus serviços e produtos disponíveis no referido
Website.
O
acesso, utilização ou registo no Website pressupõe a aceitação e adesão
expressa da Política de Privacidade na versão publicada no Website à data em
que seja acedido ou utilizado. Em caso de modificação da Política de
Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é
também atualizada.
Leia,
por favor, atentamente esta Política de Privacidade, bem como dos Termos e
Condições do Website, antes de usar os nossos serviços e produtos.
Dados pessoais corresponde a informação, de qualquer natureza e
independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular
identificada ou identificável, considerando-se como identificável uma pessoa
singular que possa ser identificada direta e indiretamente, por exemplo, por
referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos
específicos da sua identidade. São titulares de dados pessoais as pessoas
singulares a quem os dados respeitam.
Poderão
ser solicitados os seguintes tipos de dados:
A falta de disponibilização destes dados impede a prestação dos serviços. Quando um utilizador interage com o nosso Website, usa as funcionalidades do Website ou os nossos Serviços, apenas são recolhidas automaticamente as informações disponibilizadas pelo cookie do Google Analytics.
A CINOUT
é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, nos termos da
legislação aplicável, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de
serviços quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento e
processamento dos dados e as finalidades para que são utilizados, dentro dos
parâmetros legais e de acordo com esta Política de Privacidade.
A CINOUT
poderá guardar e tratar os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:
Com o
fundamento da execução de contrato e diligências pré-contratuais, recolhemos e
tratamos para efeitos de:
Com o
fundamento do seu consentimento, para comunicações e envio de informação,
incluindo divulgação e inquéritos de satisfação;
Com o
fundamento de cumprimento de obrigação legal:
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire serviços ou produtos da CINOUT que pode assumir várias formas:
Poderemos,
caso o consinta, utilizar o seu endereço eletrónico para lhe fazer sugestões e
recomendações acerca dos nossos serviços que possam ser do seu interesse, bem
como para promoções ou campanhas de marketing dos nossos serviços.
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insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos. Se os dados pessoais,
considerados indispensáveis, não forem fornecidos ou se revelarem
insuficientes, incorretos ou desatualizados, a CINOUT poderá não prestar os
serviços subscritos.
Poderemos proceder a alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade periodicamente, procedendo, para o efeito, à publicação das alterações no Website
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a CINOUT garante o direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição à recolha e tratamento dos seus dados pessoais, bem como lhe garante o direito de retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados. Se pretender exercer algum dos direitos acima referidos, contacte-nos através do nosso e-mail geral@cinout.pt.
Os seus
dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome
e por conta da CINOUT com respeito pelo princípio da confidencialidade e das
finalidades que presidiu à recolha dos mesmos (incluindo, mas sem limitar,
empresas de serviços de contabilidade). Neste caso, a CINOUT tomará as medidas
contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e
protegem os dados pessoais.
Os dados
podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da CINOUT ou
dos subcontratantes – no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem
os dados tenham de ser comunicados por força da lei.
Apenas
conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo que for necessário para:
(i) a prestação dos serviços; (ii)
servir os propósitos e finalidades definidas para os quais os recolhemos e
processamos nos termos desta Política de Privacidade, incluindo para efeitos de
cumprir qualquer tipo de requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação e
(iii) o cumprimento de obrigações legais a que a CINOUT esteja sujeita e
durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares
aplicáveis.
Há
situações em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um
período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos para os dados informativos
a comunicar à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos ou fiscais,
ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a
finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do
terrorismo.
Para qualquer informação adicional, ou para exercer os seus direitos, queira por favor contactar-nos através do nosso email geral@cinout.pt.
A
autoridade de controlo competente é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de
Dados, com sede na Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º 1200-821 Lisboa.
A CINOUT
– OBRAS, DESGN E MANUTENÇÃO, LDA, tem como compromisso assegurar um serviço de
qualidade a todos os clientes e visitantes do site, bem como aspetos que se
relacionem com a sua privacidade.
Ainda
que sejam usados todos os meios ao nosso dispor para assegurar a exatidão e a
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